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Não há dúvida que os portais da transparência são excelentes instrumentos para controle da gestão pública. Por essa razão, a maioria dos sites das prefeituras e de diversos  governos estaduais têm um site padronizado, pensado para dificultar a vida de quem quer se aprofundar na análise dos gastos públicos. Basta acessar os diversos sites disponíveis para verificar que muitos não contem informações completas ou são de difícil navegação. Aqui, no Estado do Pará, o site www.transparencia.pa.gov.br, do Governo do Estado, é (ou era!) o site mais completo e de mais fácil navegação, havendo, inclusive, a opção de pesquisa por credor, o que possibilita verificar quanto cada empresa recebeu, de forma global, do Governo do Estado. Mas, esses tempo de transparência estão cada vez mais ameaçados. Ou os sites estão fora do ar ( TCM/PA, TCE/PA.) ou o site não disponibiliza informações ( Portal do Governo do Estado). Até mesmo o Portal do TJ/PA está fora do ar ( culpa a PRODEPA). Reco

Enquanto você dormia...

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Há mais de 20 anos o Estado do Pará vem sendo governado pelo mesmo partido, pelas mesmas pessoas. São eles os donos do Poder. São eles que colocam os seus filhos, amigos, parentes e aderentes em cargos estratégicos. São eles que prosperam mesmo que os pobres de nossa região continuem cada vez mais pobres. São eles que andam de carros de luxo e que moram em apartamentos cada vez maiores e mais luxuosos. São eles que não temem a justiça porque há muito ela está cega e só vê o que interessa. São eles que aparelham o Estado de tal forma que mesmo fazendo uma péssima gestão são reeleitos. Eles estão lá porque fazem o que querem há anos e nada acontece. Eles não trazem desenvolvimento ao nosso Estado; eles não matam a fome de nosso povo; eles não cuidam de nossas florestas e riquezas;  eles não nos dão segurança pública, eles não nos dão uma educação de qualidade; eles isentam as grandes empresas mineradoras de pagamento de impostos e permitem que elas poluam os nosso rios; eles p

É preciso falar sobre as isenções fiscais

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O Grupo Alubar chegou em Barcarena em 1998. Primeiramente, a Alubar Metais S/A, depois a Alubar Cabos e, posteriormente, em 2011, as duas empresas se fundem e formam a Alubar Metais e Cabos S/A. Segundo informado no site da empresa, a Alubar Metais e Cabos S.A possui, atualmente, cerca de 90% da mão de obra proveniente da cidade de Barcarena e região, o que gera emprego e renda para 1000 pessoas, direta e indiretamente. A empresa também adquire 95% dos materiais e serviços necessários para a produção de fornecedores paraenses, o que reforça o compromisso da empresa com o desenvolvimento da indústria e serviços locais. A empresa informa, ainda, que no último ano a Alubar começou a operar com capacidade máxima sua fábrica de cobre. Os investimentos realizados na primeira etapa do projeto possibilitam a produção de 1.500 toneladas/mês de cabos nus e isolados de baixa e média tensão. O novo negócio também impactou na criação de novos postos de trabalho. No total, houve um ac

Mulheres no Poder

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Hoje, no dia das mulheres, é preciso fazer uma reflexão sobre o  papel  secundário da mulher na política. Apesar de as mulheres representarem, aproximadamente, 44% dos filiados a partidos políticos e mais da metade do eleitorado, esses números não se refletem na representação no Legislativo. A campanha Mais Mulheres na Política, apoiada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Ministério da Justiça, defende a criação de cotas para mulheres em todas as casas legislativas, visando aumentar a representatividade feminina na política, efetivando o princípio constitucional da igualdade de gênero. Em nosso Estado elas ocupam apenas 10% dos cargos, apesar de serem 51% da população. O Pará segue as estatísticas negativas de participação feminina no parlamento: no Senado, o estado não conta com nenhuma mulher; na Câmara dos Deputados, a bancada paraense, tem apenas 3 representantes femininas e 14 deputados federais; e na Assembleia Legislativa do Estado, dos 41 deputados estaduais,

Isso é uma vergonha!!!!

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O Portal da Transparência da Assembléia Legislativa, no que diz respeito às despesas do Órgão, está totalmente desatualizado: Só contem informações até 2016!!! Além disso, o Portal não permite consultas a despesas na maior parte dos outros anos, inviabilizando assim qualquer pesquisa mais extensa.  Verdadeiro absurdo! Os senhores deputados, representantes do povo, que deveriam fiscalizar e zelar pelo bom uso do recurso público e pelo cumprimento dos princípios da Administração Pública, são os primeiros a esconder o que fazem com o dinheiro que sai do bolso dos contribuintes.  Também o que esperar de um Órgão que gasta R$ 150 milhões de reais com a folha de pagamento de servidores e deputados e mais 77 milhões em contratos por tempo determinado?  E o Ministério Público que não vê isso?! Será que nenhum assessor procura dados nesses portais!!!!???? A resposta é só uma: Nãooo!!! É bom lembrar que em 2011 este blog denunciou a mesma situação (ver o post de 28/01/2011- "

Sobre investimento na segurança pública

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Ainda falando sobre a execução financeira dos órgãos ligados à segurança pública em nosso Estado, uma breve análise dos gastos da PM/PA demonstra que mais de 80% dos recursos são direcionados para pagamento de pessoal ( vencimentos e vantagens, vale alimentação, auxílio fardamento e diárias), conforme pode ser constatado nas tabelas seguintes: Exercício 2010. Despesa Total: R$  458.044.328,94 DESPESA VALOR venc pessoal mililtar 292.137.352,22 venc pessoal civil 28.872.838,66 auxilio alimentação 17.116.228,71 auxilio fardamento 1.198.604,89 Diárias 4.967.478,49 TOTAL 344.292.502,47 Exercício 2014:   Despesa Total R$  866.439.319,30 venc pessoal mililtar 546.826.127,32 venc pessoal civil 55.277.185,22 auxilio alimentação 65.145.112,50 auxilio fardamento 20.024.654,35 Diárias 20.649.648,50 TOTAL 707.
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Com a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro discute-se muito se o caos se deve à falta de investimento em segurança. Os números, por si só não dizem muita coisa, porque quantidade não significa qualidade, mas sempre é bom saber quanto recurso o Estado tem direcionado para a segurança pública. No Estado do Pará, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social – SEGUP é o órgão central do sistema de segurança pública e tem , sob Supervisão Técnica e Operacional os seguintes órgãos:  a) Polícia Militar do Pará; b) Corpo de Bombeiros Militar do Pará;  c) Polícia Civil do Estado do Pará;  d) Departamento de Trânsito do Estado do Pará; e) Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará; f) Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”. Vejam a evolução de gastos com a segurança pública em nosso Estado, nos anos de 2010 (gestão petista) e 2012 e 2017 ( Gestão Jatene): ÓRGÃO Ano 2010 ANO 2012