No Estado do Pará, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social
– SEGUP é o órgão central do sistema de segurança pública e tem
, sob Supervisão Técnica e Operacional os seguintes órgãos:
a) Polícia Militar do
Pará;
b) Corpo de Bombeiros Militar do Pará;
c) Polícia Civil do
Estado do Pará;
d) Departamento de
Trânsito do Estado do Pará;
e) Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do
Pará;
f) Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”.Vejam a evolução de gastos com a segurança pública em nosso Estado, nos anos de 2010 (gestão petista) e 2012 e 2017 ( Gestão Jatene):
ÓRGÃO
|
Ano
2010
|
ANO
2012
|
ANO
2017
|
Policia
Civil
|
212.536.719,49
|
281.096.168,26
|
485.898.755,54
|
Policia
Militar
|
458.044.328,94
|
668.069.484,20
|
1.103.428.816,35
|
Corpo
de Bombeiros
|
108.866.812,54
|
157.218.763,90
|
237.851.061,75
|
Defesa
Civil/Corpo de Bombeiros
|
0,00
|
2.937.210,00
|
0,00
|
Encargos/Corpo
de Bombeiros
|
1.854.109,69
|
1.086.902,11
|
565.365,02
|
Centro
de Perícias Renato Chaves
|
37.079.580,50
|
65.412.620,63
|
90.445.127,20
|
SUSIPE
|
119.714.333,40
|
152.618.750,08
|
319.607.505,98
|
Detran
|
172.327.141,78
|
199.024.459,84
|
335.185.670,63
|
Segup/PA
|
28.993.404,48
|
31.624.976,08
|
59.144.459,17
|
TOTAL
|
1.139.416.430,82
|
1.559.089.035,10
|
2.631.561.396,62
|
Sabe-se que a criminalidade tem como origem fatores complexos que não podem ser relevados para uma análise mais profunda da origem desse mal que assola o Brasil e, em especial, o Pará. Dentre esses fatores, destaca-se a questão social- a desigualdade social, o desemprego, a moradia em condições desumanas, a ausência de políticas públicas voltadas para a infância e juventude, a educação de má qualidade.
Em nosso Estado, há muito a parcela mais pobre da população tem sido esquecida, especialmente a juventude. Basta ver que na estrutura administrativa do Governo do Estado só existem dois Órgãos voltados para atendimento das carências sociais: A Fundação de Atendimento sócio educativo do Pará (FASEPA) e a Fundação PROPAZ (criada em 2015).
A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA), vinculada ao Governo do Estado do Pará, "tem como missão coordenar e executar a política estadual de atendimento socioeducativo a adolescentes e jovens com prática de ato infracional, bem como de seus familiares, orientados pela doutrina da proteção integral.". Ou seja, não se trata de um trabalho educativo e preventivo e sim de recuperação de jovens. O PROPAZ tem o objetivo de articular, fomentar e alinhar políticas públicas voltadas para a infância, adolescência, juventude e pessoas em situação de vulnerabilidade social, visando a garantia de direitos, o combate e a prevenção da violência e a disseminação da cultura de paz. Teoricamente, o PROPAZ seria o responsável por implementar mudanças sociais no Estado do Pará.
Execução financeira desses Órgãos em 2015 e 2017:
ÓRGÃO
|
2015
|
2017
|
Fundação
Atendimento Sócio Educativo
|
80.590.167,01
|
98.404.629,51
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Fundação
Propaz
|
5.933.877,79
|
17.366.020,92
|
Fica evidente, assim, que os recursos financeiros voltados para apoiar politicas públicas voltadas para crianças, adolescente e jovens em situação de risco, que ainda não cumprem medidas sócio-educativas, em nosso Estado, são mínimos e incipientes. Talvez aqui esteja uma das respostas para o aumento da criminalidade em nosso Estado, a despeito do aumento significativo do gasto público em segurança.
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