Pacto do silêncio?

Hoje fala-se muito em orçamento secreto. Mas o que é isso? Para entender é preciso saber que os deputados têm direito a destinar uma cota do orçamento federal  para suas bases políticas e estados de origem. Isso é feito por meio de emendas ao orçamento. Essas verbas devem ser usadas para investimentos em saúde e educação.  No Governo Federal, todos esses repasses são transparentes- constam no portal da transparência detalhando valores, favorecidos e o nome do parlamentar que destinou os recursos.

Existem três tipos de emenda, no Governo Federal:

• Individuais: cada parlamentar decide onde alocar o dinheiro. 
• De bancada: emendas coletivas, elaboradas por deputados do mesmo estado ou região. 
• De comissão: emendas coletivas de comissões permanentes da Câmara ou do Senado. 

O chamado "orçamento secreto" foi inventado, em 2019. Trata-se de um novo tipo de emenda, chamada emenda de relator. Esse tipo de emenda não permite a identificação do deputado que destinou o recurso, pois constará no portal apenas o nome do Relator ( Deputado que relata o projeto orçamentário). Por isso é chamado de orçamento secreto. Por não ter critérios bem definidos e nem transparência, essa emenda poderia ser usada como moeda de troca pelo Executivo para obter apoios de deputados de seu interesse, pois no final das contas quem executa o orçamento é o Executivo.

O STF suspendeu esses pagamentos.

Enquanto isso, pela banda de cá, as emendas ao orçamento estadual têm transparência zero, como tenho reiterado aqui neste blog. Ninguém reclama. Todos acham normal.

Por que será?