Para que servem os órgãos públicos?

O trânsito de Belém é caótico. Não há respeito pelas regras. As motos sobem nas calçadas, não respeitam os pedestres. Os carros avançam os sinais em cada esquina. O pedestre faz malabarismos para não ser atropelado.  O BRT é um corredor vazio, iniciado há mais de 10 anos, que não atende a finalidade para o qual foram investidos milhões de reais.

O cidadão nada pode fazer a não ser observar o caos.

Segundo o Código de transito Brasileiro, cabe aos municípios a responsabilidade sobre o trânsito da cidade, através da criação de Órgãos Executivos Municipais de Trânsito. Em Belém essa atribuição cabe à SEMOB ( antiga CTBEL). 

Enquanto o caos está instalado em Belém, a SEMOB segue sua vidinha, fazendo ações comunitárias ( distribuindo panfletos, passe fácil, oferecendo serviços de saúde, como vacina, emissão de carteira de identidade, orientação jurídica, corte de cabelo, dentre outros!) e arrecadando rios de dinheiro com as multas dos radares.

A SEMOB tem aproximadamente 370 servidores, sendo 120 agentes de trânsito, 30 agentes de transportes. Eles pouco são vistos nas ruas. Fica o questionamento: Por que toda essa estrutura num Órgão tão ineficiente?  Por que  nada é feito para melhorar a mobilidade urbana nesta Belém tão necessitada de ordem? Cuidar do trânsito e da mobilidade urbana é somente multar? 

A  SEMOB parece ser um grande elefante branco, ineficiente, e dispendioso, pois manter uma estrutura como essa exige muito dinheiro, seja com o pagamento de salários e penduricalhos, seja com os contratos de manutenção da sede e dos radares.

Cito como exemplo os seguintes contratos:

1. Serviço de fornecimento e manutenção de radares:

Fiscal Tecnologia  (desde 2016 na SEMOB):

2019............................R$ 7.200.000,00

2020............................R$ 7.200.000,00

2021: Nova gestão. Sai a Fiscal Tecnologia entra a PERKSONS.-Fornecedora de radares : Contratada por R$ 921.000,00 mensais, totalizando R$ 11.451.472,00 ( por ano)

Inicio do contrato em julho 2021.

2. Serviço de fornecimento de Recepcionistas:

AVAL Empresa de serviços especializados. ( desde 2018 na SEMOB)

2020....................................5.5.27.000,00

2021....................................7.339.000,00 ( até julho/2021)

Além disso, tem despesa de energia, água, limpeza, manutenção de prédio. 

Essa estrutura toda é direcionada para arrecadar as multas aplicadas via radar, esquecendo das outras atribuições previstas, em especial:

Art. 24

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;

V- estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;

VI - executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do poder de polícia de trânsito.

Reclamar para quem?