Consultorias milionárias . Isso tem que ter fim!

Nada me causa mais espanto e raiva quando analiso os gastos públicos do que os contratos de consultoria. Durante os 20 anos do governo Jatene, os contratos de consultoria se multiplicaram como vírus, um vírus que destrói as finanças públicas e que deixa sequelas por anos, quiçá décadas, pois esses recursos na maioria das vezes são oriundos de empréstimos feitos em dólares, que serão pagos com os recursos dos impostos pagos pelos cidadãos.

Na Secretaria de Educação, para onde o governo anterior direcionou um empréstimo de 300 milhões de dólares, é possível ver como uma boa parte desses recursos foram e continuam sendo aplicados na contratação de consultorias, muitas delas com produtos dificilmente tangíveis e mensuráveis, especialmente quanto à eficácia e efetividade, ou seja, quanto à aplicabilidade e quanto aos resultados na gestão pública.

As empresas de consultoria se unem em consórcios poderosos, muitas vezes com a participação de empresas estrangeiras, e cobram preços estratosféricos pelos seus serviços. Entretanto, é preciso ressaltar que a SEDUC é que baliza os preços da licitação. As empresas seguem os preços médios estimados pelo Órgão Público. Como a SEDUC chegou a esses preços é a chave do enigma!

Vejamos alguns desses contratos milionários:

1. Extrato de notificação de adjudicação do contrato 10/07/2018

Instituição Financiadora: Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID

Projeto: Programa de Melhoria da Qualidade e Expansão da Cobertura da Educação Básica no Estado do Pará – CE Nº 2933/ OC-BR

Método de Seleção: Seleção Baseada na Qualidade – SBQ nº 03/2017

Processo de Licitação nº 1063244/2016

Objeto: Seleção de Consultores para Desenho e Apoio à Implementação e Supervisão da Política de Educação em Tempo Integral no Ensino Médio.

Vencedor: Consórcio Desenvolvimento Integral no Pará (Centro de Estudos em Educação, Cultura e Ação Comunitária – CENPEC e Fundação Carlos Alberto Vanzolini - FCAV)

Valor: R$ 11.954.350,72 (onze milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos)

Ordenador: Ana Claudia Serruya Hage/Secretária de Estado de Educação do Pará


2. Extrato do contrato n º 098/2016 , firmado em 14 de Outubro de 2016

Método de Seleção : Baseado na Qualidade (SBQ) Processo de Licitação nº : SBQ nº 01/2016 Contratante : Secretaria de Educação do Estado do Pará

Contratado: Consórcio Leme – Herkenhoff & Prates – Agenda Pública

Objeto: Contratação de Serviços Técnicos Especializados em Gerenciamento para apoio ao Escritório de Projetos, na Gestão de Projeto de Melhoria da Qualidade e Incremento da Cobertura da Educação Básica no Estado do Pará

Preço Global: R$ 12.572.270,87

Da Vigência do Contrato: 22 meses Data de Assinatura : 14 de Outubro de 2016 Recurso Financeiro: Oriundo do Empréstimo nº 2933/OC-BR, fi rmado entre a Secretaria de Educação do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. Ordenador: Ana Claudia Serruya Hage / Secretária de Estado de Educação do Pará.

Obs: O consórcio logo depois de ganhar a seleção trocou de nome passando a se denominar Consórcio Pró-Educação. A empresa Leme Engenharia, que há anos prestava serviço aqui no Estado, fornecendo mão de obra terceirizada na área de engenharia, passou a se chamar TRACTEBEL ENGINEERING LTDA e a Herkenhoff & Prates passou a se chamar Instituto de Tecnologia e Desenvolv. de Minas Gerais Ltda –Herkenhoff & Prates.

O contrato deveria durar 22 meses, mas as empresas continuam por lá...

3. Contrato 08/03/2018

Instituição Financiadora: Banco Interamericano deDesenvolvimento – BID

Projeto: Programa de Melhoria da Qualidade e Expansão da Cobertura da Educação Básica no Estado do Pará – CE Nº 2933/ OC-BR

Método de Seleção: Seleção Baseada Qualidade e Custo – SBQC nº 01/2017

Processo de Licitação nº 1.071.400/2017

Objeto: Serviços de Consultória Técnica Especializada em Supervisão e Gerenciamento de Obras de Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares/Administravas da Rede Estadual do Pará.

Vencedor: Consórcio EGIS Bâtiment (França) / EGIS Engenharia e Consultória Ltda (Brasil) / Encibra S.A Estudos e Projetos de Engenharia / HIGH TECH Consultants Ltda.

Valor: R$ 8.825.986,53.

Ordenador: Mariléa Ferreira Sanches/Secretária de Estado de Educação do Pará, em exercício.

4. Contrato 060/2018-SEDUC/PA

Instituição Financiadora: Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID Projeto: Programa de Melhoria da Qualidade e Expansão da Cobertura da Educação Básica no Estado do Pará – CE Nº 2933/ OC-BR Método de Seleção: Seleção Baseada Qualidade – SBQ nº 04/2017 Processo de Licitação nº 1113927/2017 Objeto: Contratação de Empresa de Consultoria para Serviços de Implementação e acompanhamento da Gestão para resultados nas escolas, Reestruturação organizacional da Secretaria e a Revisão de seus Macroprocessos. 

Vencedor: Instituto de Desenvolvimento Gerencial S.A (Falconi Consultores de Resultado) Valor: R$ 3.970.000,00 (Três milhões novecentos e setenta mil reais)

Ordenador: Ana Claudia Serruya Hage/Secretária de Estado de Educação do

5. Contrato n º 275/2018 de  23 de novembro de 2018

Processo de Contratação Direta nº: 01/2018 Processo: 1236520/2018 Da Vigência do Contrato: 23/11/2018 a 22/11/2019 Contratante: Secretaria de Educação do Estado do Pará- SEDUC

Consultora Contratada: Tuneduc Assessoria Empresarial S.A

CNPJ: 19.073.605/0001-30

Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Produção e Uso de Indicadores Educacionais.

Preço Global: R$ 1.557.754,06 (Hum Milhão, Quinhentos e Cinquenta e Sete Mil, Setecentos e Cinquenta e Quatro Reais e Seis Centavos). 

Recurso Financeiro: Oriundo do Empréstimo nº 2933/OC-BR, firmado entre a Secretaria de Educação do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. Ordenador: Ana Claudia Serruya Hage / Secretária de Estado de Educação do Pará.

Em 2020, essas consultorias receberam de janeiro a setembro:

EGIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ........................1.977.029,73

TRACTEBEL ENGINEERING LTDA .........................................3.363.549,52

ENCIBRA ..................................................................................1.482.772,28


HIGH TECH ..............................................................................1.482.772,28


INSTITUTO DESENV MINAS GERAIS.....................................1.417.879,79                                      
AGENDA PÚBLICA....................................................................1.417.879,79                                                                     
CENTRO DE EST.E PESQ.EM ED.CULT E ACAO COMUN.....1.410.138,12


FUNDACAO CARLOS ALBERTO VANZOLINI..............................473.310,72                   

Total............................................................................................13.025.332,23
 

Nada mal para tempos de pandemia!

Contratos desse porte deveriam ser auditados pelos órgãos de controle, de modo a verificar a razão de se pagar valores tão elevados para essas empresas, pois no final  trata-se de contratar pessoal a peso de ouro! 

O impressionante é que a SEDUC contratou, também com recursos do empréstimos, consultores pessoa física ( professores e educadores renomados) pagando para cada um entre R$ 10.000,00 e R$ 40.000,00 por produto! 

Isso é mais um indicativo dos valores absurdos dessas consultorias!

Por se tratar de recurso público, deveria haver transparência sobre a planilha de custos desses serviços e, principalmente, sobre o que todo esse dinheiro gasto trouxe de bom para a educação de nosso Estado!

Isso tem que ter fim!