É preciso reagir

Governo que não é sério teme divulgar seus atos administrativos, especialmente quando se trata de execução financeira.  Em 2009, o Brasil instituiu uma ferramenta poderosa para combater a corrupção: a transparência, a partir da publicação de todas as contas públicas, em tempo real, na internet. Desde lá, os entes da Federação ( União, Estados e Municípios) buscaram se adequar e implementar portais com informações sobre as contas públicas (receitas, despesas, salários dos servidores, etc). Aqui, no Estado do Pará, o portal da transparência(transparencia.pa.gov.br) foi implantado em 2010, no Governo Ana Júlia e de lá para cá sempre esteve com as informações disponíveis à população. Hoje, como este blog vem alertando, o portal não está mais funcional: Quando não está totalmente fora do ar, está só aparentemente, pois não é possível fazer consultas. No máximo, abre uma ou duas páginas e logo depois fica fora do ar. Quem não deve não teme! Que gestão obscura é essa, que  faz com que um Governador desobedeça a uma Lei Complementar, correndo o risco de ser impedido de receber transferências voluntárias da União?

Vergonha para o Governador Helder Barbalho, vergonha para o Presidente da PRODEPA ( responsável por manter o site ano ar), vergonha para o órgão de controle interno do Estado, vergonha para o Tribunal de Contas do Estado, vergonha para o Ministério Público do Estado! 

Nesses tempos em que tanto se discute punição para atos de corrupção, que se busca mudar a legislação para possibilitar uma punição mais rápida para os crimes contra a administração pública ( contra o erário), contra a lavagem de dinheiro e etc, é desalentador ver como em nosso Estado não temos instituições fortes que assegurem o mínimo de decência e moralidade na gestão pública!

Com a lei da transparência, cada cidadão, individualmente, e a sociedade civil passaram  a ter maior participação no funcionamento do Estado fortalecendo nossa democracia. Em razão disso, este blog já denunciou à Controladoria Geral da União a não operacionalidade do portal da transparência do Estado do Pará, pedindo que seja aplicado ao Estado a sanção prevista em lei, qual seja, o impedimento de receber transferências voluntárias da União.

 Vamos ver se algo será feito....