Beco sem saída

A Prefeitura de Belém está, desde 2015, fazendo uma licitação para coleta de lixo na cidade. A licitação foi suspensa em 2016 pela 1ª Vara da Fazenda da capital, a pedido da empresa B.A Meio Ambiente, em razão do edital estar cheio de irregularidades. Em dezembro do mesmo ano, o Presidente do TJ/PA, atendendo solicitação da PMB, liberou a licitação. Em janeiro de 2017, a empresa B.A Ambiente entrou com recurso e novamente a licitação foi suspensa. A PMB continou com o certame e em 17/07/2017 publicou o extrato dos contratos resultantes do processo de licitação: Foram vencedores as empresas TERRAPLENA Ltda. e ECOPAV Construções e Soluções Urbanas. O valor aproximado de cada contrato é de R.4.200.000,00 mensais.

A B.A. Meio Ambiente ficou de fora e correu para o judiciário mais uma vez. Impetrou mandado de segurança visando anular esses contratos. O Tribunal de Justiça do Pará não só manteve a decisão dada em caráter liminar de suspensão do processo licitatório, estabelecendo multa diária pelo não cumprimento da decisão, como também determinou que "o contrato em caráter emergencial seja assinado com a empresa impetrante, regularizando o serviço de coleta de lixo". 

O Contrato a qual se refere a decisão é um contrato emergencial que a PMB vinha celebrando com as empresa B.A Meio Ambiente e Terraplena, com base em dispensa de licitação em razão da licitação não ter sido concluída. 

A PMB na publicação da dispensa de licitação emergencial ( DOM de 16/07/2017), afirma textualmente que por força das decisões da 1ª Vara da Fazenda e do Presidente do Tribunal de Contas do Município:

-"os preços resultantes do processo licitatório são inferiores àqueles praticados no contrato celebrado por dispensa de licitação em 36%;

-é ilegal prorrogar contratos realizados por dispensa emergencial;

- que não foi observado o princípio da isonomia e da impessoalidade na celebração do contrato;

- que houve o acompanhamento e monitoramento do processo licitatório em todas as suas etapas, através das Promotorias de Meio Ambiente e de Improbidade Administrativa.

Estamos em junho de 2018 e a licitação segue suspensa e as empresas Terraplena e B. A Meio Ambiente seguem faturando os contratos celebrados por dispensa de licitação. Algo em torno de 40.000.000,00 por ano, cada uma!

Difícil entender essa situação, mas não há dúvida que há algo de muito errado na gestão pública da cidade de Belém e do Estado do Pará. Todos sabemos que o ex-Prefeito Duciomar Costa está sendo alvo de diversas ações por improbidade administrativa, acusado de ter formado diversas empresas junto com familiares para celebrar contratos com a Prefeitura de Belém. A B.A Meio Ambiente está no meio desse imbróglio. O prefeito atual quando assumiu falou mal do antigo mas não só manteve o contrato para realização do BRT como também vem celebrando novos contratos sem que nenhuma das obras iniciadas fique pronta. O mesmo vem ocorrendo com as obras da Estrada Nova. Um fiasco para a população mas muito dinheiro para as empresas e sabe-se lá para quem mais!

Os Tribunais de Conta nada fazem, até porque não são órgãos autônomos. São apenas órgãos auxiliares do Poder Legislativo. Deveriam servir para realizar fiscalizações nos recursos/obras públicas e orientar os deputados/vereadores no seu dever constitucional de fiscalizar o Poder Executivo. Para isso deveriam ter um quadro de servidores concursados, autônomos, preparados para emitir opinião sobre a gestão pública. Mas, hoje os Tribunais se transformaram em locais repletos de assessores não concursados, locais de apadrinhamento, de nepotismo cruzado...uma corte de salamaleques. 

Os senhores Deputados/Vereadores nada fazem. Só querem manter seus currais eleitorais para ficar eternamente no Poder. Com a sua corte de assessores, seus altos salários, seus belos apartamentos, seus eternos e vazios discursos, seus luxos e mordomias. Perder tempo com fiscalização? Fazer CPI? Entrar em choque com alguém que você pode precisar no futuro? Nem pensar!

Hoje os atos administrativos do Poder Executivo que envolvem muito recursos são resolvidos e decididos pelo Judiciário. Num Estado contaminado pela corrupção essa é uma consequência danosa. O Poder Executivo é eleito pelo povo para governar e tomar decisões com vistas a melhorar a vida da população, mas quando essas decisões são contaminados pelo poder econômico e outro Poder passa a ocupar funções para os quais não está preparado e que pode decidir com uma só canetada o abismo se abre a nossos pés.

Pobre Belém!Pobre Pará! Pobre Brasil!Pobre democracia!