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Nas regionais da SESPA, LICITAÇÃO é algo totalmente desconhecido- Todas as aquisições de bens e serviços e obras e reformas de engenharia são contratadas por dispensa de licitação. Ou seja, a Direção do Centro escolhe a seu bel prazer aqueles que vai contratar. Vejam o exemplo da 1ª Regional de Saúde ( tão mal falada pelos companheiros quando era da cota do PMDB!): Só na conta “Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica, até outubro de 2010 já haviam sido gastos mais de R$ 2.500.000,00, assim...sem licitação. De amigo para amigo! Abaixo, a relação de algumas   empresas que foram escolhidas para prestar serviço na 1ª Regional. A essas sortudas empresas não faltam serviços: PS-PACHECO CARDOSO COMERCIO E SERVICOS- Reformas WG ENGENHARIA E COMÉRCIO- Reformas JM DA SILVA PEREIRA- Instalação elétrica, limpeza de fossa, descupinização e outras coisitas mais... SUPORTE CONSULTORIA E PROJETOS- Reformas PANTOJA PEREIRA & CIA LTDA ME- Desratizacao descupinizacao e desinsetizacao, Locação de ambulâ

            Quando recebeu o Governo em 2007, Ana Júlia recebeu também a obra inacabada do CENTRO TERAPEUTICO AMIGONIANO da FUNCAP em BENEVIDES/PA, destinado a reinserção social de meninos e meninas  em situação de risco.             O Centro, fruto de um convênio firmado com o Governo Federal,  começou em 2004 no Governo Jatene e estava orçado, inicialmente, em R$ 6 milhões de reais. Em 2007 o convênio apresentava várias irregularidades: Já havia sido consumido mais da metade desse valor e a obra não saia do chão e dois aditivos de valor já haviam sido assinados com a empresa contratada sem a anuência do Governo Federal, o que sujeitava o Governo do Estado a ressarcir a União desse montante irregular.             Decorridos quatro anos do Governo Ana Júlia,   muitas idas e vindas a Brasília para arrumar os erros alheios, muitas mudanças de projeto, mais de R$ 5.000.000,00 de reais gastos, muita dor de cabeça para a presidente da FUNCAP devido a falta de espaço para desenvolver uma po

Todos sabem que o Governo Ana Júlia   ainda não   pagou os precatórios referentes a parcela anual da Administração Direta e Indireta, cujo valor está previsto na Lei orçamentária Anual, o que, inclusive, levou o TJE a enviar a Governadora guia bancário com o montante a ser recolhido, sob pena de crime de responsabilidade. O que muitos não sabem é que o Governo Petista também vem, há muito tempo, dando o calote nos servidores comissionados e temporários que são exonerados da função ou do cargo: As verbas rescisórias- 13º salário e férias proporcionais, não são pagas quando do desligamento e as “folhas suplementares” com o pagamento dessas parcelas são retidas na SEAD, aguardando a autorização para processamento.   Com a falta de dinheiro em caixa, apenas uns poucos privilegiados conseguem receber essas parcelas a que fazem jus.    Aos outros,     resta esperar que o novo Governo respeite mais os direitos dos cidadãos!

O Governo Ana Júlia se finda deforma melancólica e não cabe aqui neste blog fazer uma análise política de seu Governo. O que podemos dizer de sua Gestão é que, muitas vezes e em muitos locais, os princípios fundamentais da Administração Pública foram esquecidos. Mas, essa não foi uma característica apenas do Governo Petista, pois o Governo Jatene também foi marcado por denúncias de corrupção, especialmente na Secretaria de Saúde e na Secretaria de Segurança Pública. Isso sem contar com o contrato escandaloso celebrado entre a FUNTELPA e o Grupo Liberal, permitindo o uso das torres da TV Cultura para retransmitir a programação da Liberal para o interior do Estado. Por esse contrato, a TV Liberal não só usava o equipamento como também recebia um valor mensal por isso. Portanto, não há passado sem mácula nessa história! Na minha percepção, independentemente de quem ascender ao Poder, a política no Brasil está contaminada pela idéia de que não há possibilidade de se agir dentro da   ética

Mais uma vez é hora de ir ás urnas decidir o futuro de nosso povo. Escolher o Chefe do Poder Executivo significa eleger aquele que vai planejar as políticas públicas e executar o orçamento do Estado, por quatro anos.   Nas mãos de uma única pessoa escolhida   para governar nosso Estado estará, por quatro anos, o destino de 5,5 milhões de pessoas! Isso é a democracia! Esta eleição que amanhã se decidirá tem um diferencial: Todos os dois candidatos já exerceram o cargo anteriormente. Assim, a população, em tese, tem maiores condições de avaliar qual dentre os dois   teve a melhor ” perfomance” quando investido do cargo. A essa avaliação prévia deveria se somar a análise das propostas de governo divulgadas durante a propaganda eleitoral, especialmente no horário gratuito da televisão e nos debates. Entretanto, as propostas são vagas e não esclarecem a população sobre quais as principais ações de   Governo que serão implementadas, em caso de vitória deste ou daquele candidato, prejudicando

A Secretaria Estadual de Educação, palco dos maiores escândalos do Governo Ana Júlia, não tem mesmo jeito. Mesmo com todas as denúncias, com o Ministério Público no pé, com as trocas de Secretários, nada muda. As práticas permanecem as mesmas.             Mais um “causo” de arrepiar:             A SEDUC contratou por dispensa de licitação, com base em emergência, em 13/08/2009 , a empresa Marco Coelho Serviços- EPP para fornecimento de agentes de portaria.   Fatos importantes a respeito da empresa contratada   : A empresa Marco Coelho teve seu CNPJ registrado na Receita Federal em 17/06/2008, ou seja, tratava-se de uma empresa de pequeno porte (EPP), nova , com apenas dois contratos no Governo, um no valor de aproximadamente R$20.000,00 mensais e outro no valor de R$ 13.000,00 mensais,   mesmo assim foi a escolhida para, sem licitação, fechar   um contrato de R$ 764.701,87 mensais !!!!!             O contrato tinha o prazo de 90 dias ou até que fosse homologado o Pregão eletrônico, qu

A lei de licitações prevê a realização de registros de preços, um tipo especial de licitação onde a Administração Pública convida empresas   para registrar preços para posterior aquisição. Os preços homologados no certame ficam registrados e durante o prazo de validade da Ata (geralmente de um ano) não podem ser modificados. Esse tipo de licitação é utilizada para aquisição de materiais padronizados de uso mais freqüente, a exemplo de   canetas, alimentos, medicamentos, mesas, cadeiras, etc.   A vantagem é que a Administração Pública não precisa comprar tudo de uma vez- vai comprando aos poucos até atingir o total previsto, na Ata, durante a vigência do Registro, sempre por aquele mesmo preço registrado.             A Secretaria Estadual de Educação, como sempre, resolveu inovar, fez um registro de preço de eventos! É de eventos! Dividiu os eventos em eventos de pequeno, médio e grande porte e registrou um preço para cada. Do estranho Pregão, realizado em agosto de 2009, na Gestão Bila