Prefeitura de Belém- gestão sem transparência. Qual a razão?

Basta uma verificação no Portal da Transparência da Prefeitura de Belém, para se pensar que há algo de muito errado na gestão municipal- O Portal não funciona regularmente há pelo menos 02 meses, conforme postei em dezembro de 2022.

No decorrer desta semana, fiz várias consultas ao Portal. Cada dia o período disponível mudava, sempre constando apenas até 2015:

Na quarta feira, 15/02/23, foi possível consultar os anos de 2021 e 2022 (!) Aproveitei e fiz várias consultas. A partir de quinta feira 16/02, o Portal saiu definitivamente do ar. Não há como não pensar que há algo de muito errado no Reino da Dinamarca. Ops! Na Prefeitura de Belém.

A situação está tão feia que quando se tenta baixar os dados, via excel ou PDF, as tabelas são baixadas totalmente erradas, com muitos dados em duplicidade. 

Num momento em que a gestão da saúde em nosso município está caótica e que a culpa por esse fato é jogada nas costas do Governo Federal mais do que nunca a Prefeitura deveria prestar contas do uso do recurso público. Todos queremos saber a razão do atraso do pagamento do pessoal contratado. É culpa da Organização Social que não paga seus empregados ou é culpa da Prefeitura que não paga a OS? E a falta de medicamentos básicos nas Unidades de Saúde se deve a quê? Falta de recursos ou má gestão? A situação degradante dos atendimentos nos Pronto Socorros tem origem em quê?

A Prefeitura tem argumentado reiteradamente que o Governo Federal diminuiu os repasses relativos à saúde, mas isso não é um fato verídico, tendo em vista os valores constantes no Portal da Transparência do Governo Federal ( este si é realmente transparente),  relativos aos repasses efetuados ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Belém:

Como é possível ver não houve diminuição no total repassado ao Fundo Municipal de Saúde de Belém, na atual gestão.  Ressalta-se que, além desses recursos, o munícipio deve destinar 15% de sua arrecadação para a saúde e o Estado 12%. 

A Lei Orçamentária Municipal de 2022 previu o montante de R% 1,138 bilhões para a saúde, sendo 97 milhões a mais do que o previsto em 2021.

fonte: https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2021/12/15/vereadores-aprovam-orcamento-de-4-bilhoes-de-reais-a-belem-para-2022.ghtml

Esses números, por si só, não dizem muita coisa, especialmente para os leigos. Para  que tenham sentido é preciso saber como esse recurso foi utilizado. O que se pagou com esse dinheiro? 

Por fim, é importante destacar que o simples fato da Prefeitura não disponibilizar o Portal da Transparência com informações diárias e atualizadas já configura um crime, pois essa obrigação legal está disposta na Lei Complementar 131/2009. Segundo essa Lei, o Ente público deve disponibilizar, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, contendo:

I. quanto às despesas:

o valor do empenho, liquidação e pagamento;
o número do correspondente processo da execução, quando for o caso;
a classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, função, subfunção, natureza da despesa e a fonte dos recursos que financiaram o gasto;
a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, inclusive nos desembolsos de operações independentes da execução orçamentária, exceto no caso de folha de pagamento de pessoal e de benefícios previdenciários;
o procedimento licitatório realizado, bem como à sua dispensa ou inexigibilidade, quando for o caso, com o número do correspondente processo;
o bem fornecido ou serviço prestado, quando for o caso.