A máquina pública e as eleições

O Programa de Redução da Pobreza e Gestão dos Recursos Naturais do Estado do Pará – PARÁ RURAL, previsto para ser executado em seis anos, foi estimado em US$ 100 milhões (DE DOLÁRES) dos quais, US$ 60 milhões decorrentes de empréstimo junto ao Banco Mundial (BIRD, com juros de 6.83% ao ano, e os US$ 40 milhões restantes como contrapartida do Governo do Estado do Pará. Sessenta por cento desses recursos deveriam ser direcionados para o apoio a investimentos produtivos na área rural. O Programa teve início na Gestão Tucana, em 2005, mas só começou realmente em 2007, no Governo Ana Júlia.

Em 2015, portanto 08 anos depois de efetivamente iniciado, o PARÁ RURAL, como inicialmente concebido, terminou, posto que o termo do empréstimo, assinado em 2005, previa um prazo de 10 anos para utilização do crédito. O Governo do Estado nunca fez um balanço demonstrando como aplicou esse recurso. Por outro lado, nenhum órgão de Controle Estadual ( TCE,MPE) buscou saber como esse recurso foi aplicado. Segundo noticiado no site do PARARURAL, foram apoiados 61 projetos de investimentos produtivos (PIPs) .

Em 2017, no Balanço Geral do Estado está registrado que o Governo do Estado buscou um crédito junto ao Banco Mundial de  US$ 60.000.000,00 ( sessenta milhões de dólares) e devia, no final de 2016, o montante de R$ 72.278.387,81, tendo amortizado R$ 10.206.202,02 naquele exercício. Com a atualização passou a dever em 31/12/2017 o montante de  R$ 62.867.955,87. 

Portanto, restou uma dívida que será paga por muitos anos com os impostos recebidos da população e não se tem ideia do que isso representou para a agricultura familiar do Estado.

Mas o pior é que quando o dinheiro do Banco Mundial acabou ( últimos repasses de recursos foram em 2015),  restando apenas a dívida a ser paga, a estrutura ali montada permaneceu, teoricamente para apoiar os projetos produtivos. Nesse período, o Programa estava sob a batuta do PSDB. Entretanto, partir de agosto de 2017, o comando do PARÁ RURAL foi repassado  para o Deputado Hilton Aguiar, que deixou o Partido Solidariedade e passou para o DEM, partido do candidato Márcio Miranda, escolhido pelo Governador Simão Jatene para ser o próximo Governador do Estado.

Assim, o PARÁ RURAL passou a ser comandado pelo pessoal de Itatituba, reduto eleitoral do Deputado. Inclusive, o Gerente Geral é um ex Secretário de Educação de Itaituba que teve as contas do FUNDEB de sua gestão reprovadas pelo TCM/PA. Além disso, o filho do Deputado foi nomeado Gerente Técnico do órgão. Tudo ficou em casa.

Como pode ser visto, abaixo, os recursos orçamentários, no ano de eleição, voltaram a ser turbinados, desta vez com recursos  arrecadados diretamente da população, não mais de empréstimos feitos junto ao Banco Mundial.

Vejam só:

Orçamento do PARÁRURAL:

2016.........................2.513.252,93

2017........................ 2.128.303,27.

2018..........................9.145.148,49

Do orçamento de 2018 do PARARURAL, R$ 6.508.000,00 foram utilizados para compra de tratores, retroescavadeiras e outras máquinas para uso agrícola.  Os equipamentos foram adquiridos a partir de abril de 2018 e, estrategicamente, entregues nos meses que antecederam as eleições. Foram comprados e distribuídos pelo Deputado Hilton Aguiar, com pompa e circunstância: 24 tratores (R$ 97.839,00 cada) , 02 caminhões (R$ 140.000,00 cada) 02 escavadeiras hidráulicas ( R$ 379.000,00 cada). 05 tratores (R$ 60.000,00 cada), retroescavadeiras, fornos para fazer farinha e outras máquinas agrícolas.

Esta é uma pequena amostra de como a máquina pública (ou melhor, o recurso público) serve para alavancar uma candidatura, desestabilizando a competição e interferindo diretamente no processo democrático.