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Mais uma vez é hora de ir ás urnas decidir o futuro de nosso povo. Escolher o Chefe do Poder Executivo significa eleger aquele que vai planejar as políticas públicas e executar o orçamento do Estado, por quatro anos.   Nas mãos de uma única pessoa escolhida   para governar nosso Estado estará, por quatro anos, o destino de 5,5 milhões de pessoas! Isso é a democracia! Esta eleição que amanhã se decidirá tem um diferencial: Todos os dois candidatos já exerceram o cargo anteriormente. Assim, a população, em tese, tem maiores condições de avaliar qual dentre os dois   teve a melhor ” perfomance” quando investido do cargo. A essa avaliação prévia deveria se somar a análise das propostas de governo divulgadas durante a propaganda eleitoral, especialmente no horário gratuito da televisão e nos debates. Entretanto, as propostas são vagas e não esclarecem a população sobre quais as principais ações de   Governo que serão implementadas, em caso de vitória deste ou daquele candidato, prejudicando

A Secretaria Estadual de Educação, palco dos maiores escândalos do Governo Ana Júlia, não tem mesmo jeito. Mesmo com todas as denúncias, com o Ministério Público no pé, com as trocas de Secretários, nada muda. As práticas permanecem as mesmas.             Mais um “causo” de arrepiar:             A SEDUC contratou por dispensa de licitação, com base em emergência, em 13/08/2009 , a empresa Marco Coelho Serviços- EPP para fornecimento de agentes de portaria.   Fatos importantes a respeito da empresa contratada   : A empresa Marco Coelho teve seu CNPJ registrado na Receita Federal em 17/06/2008, ou seja, tratava-se de uma empresa de pequeno porte (EPP), nova , com apenas dois contratos no Governo, um no valor de aproximadamente R$20.000,00 mensais e outro no valor de R$ 13.000,00 mensais,   mesmo assim foi a escolhida para, sem licitação, fechar   um contrato de R$ 764.701,87 mensais !!!!!             O contrato tinha o prazo de 90 dias ou até que fosse homologado o Pregão eletrônico, qu

A lei de licitações prevê a realização de registros de preços, um tipo especial de licitação onde a Administração Pública convida empresas   para registrar preços para posterior aquisição. Os preços homologados no certame ficam registrados e durante o prazo de validade da Ata (geralmente de um ano) não podem ser modificados. Esse tipo de licitação é utilizada para aquisição de materiais padronizados de uso mais freqüente, a exemplo de   canetas, alimentos, medicamentos, mesas, cadeiras, etc.   A vantagem é que a Administração Pública não precisa comprar tudo de uma vez- vai comprando aos poucos até atingir o total previsto, na Ata, durante a vigência do Registro, sempre por aquele mesmo preço registrado.             A Secretaria Estadual de Educação, como sempre, resolveu inovar, fez um registro de preço de eventos! É de eventos! Dividiu os eventos em eventos de pequeno, médio e grande porte e registrou um preço para cada. Do estranho Pregão, realizado em agosto de 2009, na Gestão Bila

Mais   exemplos de como a máquina funciona em tempos de eleição: Setembro de 2010: a SEDUC assina contrato com a Delta Publicidade para fornecimento de assinatura anual do jornal “O Liberal para as unidades escolares do Estado. Valor : 796.800,00 Setembro de 2010: a   Secretaria Estadual de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia repassa R$ 1.700.000,00 para a Associação Via Amazônia (Hangar), por conta de um evento que acontecerá em dezembro e que custará aos cofres públicos R$ 3.000.000,00. Outubro de 2010-     a Secretaria Estadual de Projetos Estratégicos assina Termo Aditivo a contrato celebrado com a empresa Delta Construções S/A, com vigência de 11/10 a 14/11/2010, no valor de  R$ 2.029.674,63. Outubro de 2010- os servidores públicos do Estado voltarão a receber, na folha de outubro de 2010, Gratificação de Tempo Integral, vantagem suprimida em meados de 2009 para cortar despesas e enxugar a máquina. Outubro de 2010- O sistema de consignações em folha de pagamento do Estado é aber

Algumas pessoas ao lerem as notícias aqui postadas dizem ficar deprimidas e com a sensação de que todos nós cidadãos somos joguetes na mão daqueles que detém o poder. Sentem uma terrível sensação de impotência e tem vontade de não mais saber como o dinheiro de nossos impostos é usado. Todas essas sensações muitas vezes eu também sinto e já senti muito mais de perto vendo que o discurso daqueles que almejam o´poder é muito diferente da prática. Mas, abandonar a luta é decisão dos fracos e sem fé e eu acredito na força do Homem, por isso sigo em frente, buscando novas práticas, novos caminhos, novas parcerias. O Brasil ainda é uma criança em termos de nação, nosso conceito de cidadania ainda precisa ser aprimorado. É certo que passos importantes tem sido dados no caminho do amadurecimento- a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei dos “Fichas Limpas”, são bons exemplos. Hoje já temos acesso a informações que nos permitem saber mais sobre a gestão daqueles que escolhemos para gerir a coisa

Em seu blog Parsifal 5.0, o Deputado Parsifal Pontes comenta o despreparo de Estados e Municípios, que não possuem máquina administrativa capacitada para captar recursos junto ao Governo Federal.   Em virtude disso, os Estados e Municípios deixam   de realizar importantes obras de infra estrutura por não conseguir ter acesso aos recursos   disponibilizados pelo Ministério da Cidades. Sobre o tema, é importante ressaltar que o despreparo da máquina, em todas as áreas, tem origem na falta de vontade política dos Governos de montar uma administração pública fortalecida, com cargos preenchidos por concurso público, com remuneração adequada, planos de ascensão vertical e trabalho baseado em metas. Afinal, carreiras estruturadas são,   pelo menos em tese,   um obstáculo ao uso inadequado da máquina. No caso do Estado do Pará, poucas são as carreiras bem estruturadas e consideradas essenciais ao Estado:   as exceções são os servidores do Fisco; Procuradores    e Consultores do Estado e Delega

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em agosto de 2010 o desmatamento na Amazônia Legal Brasileira foi de 251 Km², sendo o Pará o campeão do desmatamento com 134 km². O Fundo Estadual de Meio Ambiente do Estado do Pará foi criado exatamente para alocar recursos para combater a destruição do meio ambiente. Vejam como   a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Gestora do Fundo, usou uma boa parte dos recursos em 2010: 1. Celebrou, em 10/05/2010 , um Convênio com a FUNDAÇÃO ORSA, com o objetivo de “ transferir recursos financeiros para desenvolver projeto de mobilização social para a conservação do meio ambiente e o reflorestamento de áreas já degradadas pela ação do homem”.   Valor do Convênio original : R $ 400.000,00 Em 26/05/2010, a SEMA publicou uma errata do Convênio, mudando o valor para R$ 6.150.000,00. Pago em 2010:   R$ 750.000,00. Comentário do Lince: Uma mudança  bem significativa, vocês não acham? 2. Celebrou em 30/12/2010 contrato por dispensa de l